Notícias Técnicas
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JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio
É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão em norma coletiva.
2009/05/29 -
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.
2009/05/29 -
Muitas empresas fracassam na avaliação de fusões e aquisições
Fusões e aquisições podem ser um grande risco para os acionistas.
2009/05/29 -
Receita diz como vai atuar na relação com o Empreendedor Individual
Zayda Bastos Manatta, da 5ª Região Fiscal, esclarece algumas dúvidas sobre o Empreendedor Individual, sistema que começa a vigorar no Brasil no dia 1º de julho
2009/05/29 -
Prazo para declarar investimentos no exterior termina nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (29) o período para brasileiros que vivem no País e que tinham dinheiro no exterior no ano passado apresentarem a CBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior).
2009/05/29 -
SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36
A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.
2009/05/29 -
Especialista aponta os 10 mandamentos para implantação do Sped
De acordo com WK Sistemas, as empresas precisam entender o funcionamento do projeto, que é dividido em três frentes
2009/05/28 -
Inscrição para aderir ao MEI será feita pela internet
De acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a inscrição para aderir ao MEI (Microempreendedor Individual) será feita pela internet e deverá levar, no máximo, 30 minutos para ser concluída.
2009/05/28 -
Questionada exclusão empresas da penhora online
A efetividade dos processos judiciais de execução será afetada pela regra que exclui as micro, pequenas e médias empresas da penhora on-line de dinheiro.
2009/05/28 -
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias
O ministro Herman Benjamin, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência relativo à contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor público.
2009/05/28 -
Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa
A atitude da empresa de impedir, sem justificativa, que a empregada tivesse acesso ao local de trabalho implica descumprimento da obrigação primordial do empregador, que é a de oferecer trabalho ao seu empregado.
2009/05/28 -
A tributação da variação cambial
Muitos grupos de discussão analisam como tributar o impacto causado pelas variações cambiais no cálculo de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
2009/05/28 -
STF veta sucessão trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que não há sucessão de dívidas trabalhistas nos casos de compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou em processo de falência.
2009/05/28 -
A reforma que não agrada às empresas
Uma das maiores críticas ao projeto encaminhado pelo governo para a Câmara Federal é a bitributação no setor de serviços
2009/05/28 -
TST discute temas polêmicos na SDI-1
Os 15 ministros que compõem a SDI-1 levarão para a sessão mais de 50 processos.
2009/05/28 -
Receita disponibiliza em seu endereço eletrônico orientações para facilitar a restituição do Imposto de Renda sobre o Abono de Férias
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) um ‘link’ contendo todas as instruções a serem seguidas pelo contribuinte, para que obtenha a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo
2009/05/27 -
Empresa com débitos fiscais podem ter penhora sem aviso
Recebido no Congresso brasileiro no dia 20 de abril, o Projeto de Lei 5.080/09 traz alterações na Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/80) já que a ideia é que todo e qualquer contribuinte (pessoa física ou jurídica) que tiver débito fiscal poder
2009/05/27 -
Cadastro positivo: Serasa e Equifax estão prontas
As empresas de análise de risco de crédito já estão prontas para explorar o mercado que se abre a partir da aprovação do cadastro positivo, que passou pela primeira votação na Câmara na última semana e segue para agora o Senado.
2009/05/27 -
PRR-5: deixar de recolher contribuições previdenciárias descontadas dos empregados é crime
Delito existe mesmo que os empregadores não tenham intenção de se apropriar dos recursos
2009/05/27 -
Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa
A 8ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade da dispensa do reclamante e determinou a sua reintegração ao emprego, com o pagamento de indenização substitutiva dos salários relativos ao período compreendido entre a dispensa e o ret
2009/05/27