Notícias Técnicas
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Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.
2010/08/02 -
Multa por descumprimento de cláusula de acordo independe de prejuízo do trabalhador
O juiz de 1o Grau reduziu a multa de 50% para 10%, considerando o grau de prejuízo sofrido pelo autor.
2010/08/02 -
Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados
A empresa alegou que aplicara a Lei nº 5.811/72
2010/08/02 -
DIPJ/2010: prazo de entrega termina hoje, 30/7
O valor mínimo da multa será de R$ 500,00.
2010/07/30 -
Hoje, 30/7, será encerrado o prazo de apresentação do FCONT
A falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
2010/07/30 -
Nota à imprensa: Medida Provisória Nº 497
A estimativa de renúncia desta medida até o final de ano é de R$ 67,62 milhões.
2010/07/30 -
Ministério do Trabalho responde a dúvidas de empresas sobre ponto eletrônico
A guarda do documento vai depender da decisão de cada trabalhador.
2010/07/30 -
MP que altera tributação de rendimentos acumulados é positiva ao contribuinte
De acordo com a especialista, “cabe ao contribuinte calcular o que é mais vantajoso para ele na hora da declaração”.
2010/07/30 -
IR 2010: quarta quota do parcelamento vence nesta sexta-feira
O único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.
2010/07/30 -
EPI fornecido quando empregada estava em licença médica não afasta insalubridade
A empresa insistia na tese de não havia insalubridade a justificar o pagamento do adicional à empregada.
2010/07/30 -
Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição
O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou.
2010/07/30 -
Governo usa MP para fazer 15 importantes mudanças tributárias
A MP também estabelece novos critérios de operacionalização de alfândegas
2010/07/29 -
Incentivo não beneficia pequena empresa
Nem todos os fornecedores das grandes empresas que vão conduzir as obras serão empresas de médio e grande porte.
2010/07/29 -
Redução de capital pode ficar isenta de impostos
Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.
2010/07/29 -
Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada
Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça
2010/07/29 -
Receita suspende tributos para empresas que cumprirem projetos da Copa
Decisão da Receita deve provocar uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões até o ano do evento
2010/07/29 -
Saiba quais são os direitos do profissional ao ser demitido
Legislação garante ao trabalhador de contrato convencional, de prazo determinado e até o temporário uma série de direitos. Confira!
2010/07/29 -
Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no IR
O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes
2010/07/29 -
Fornecimento de condução pela tomadora dos serviços não afasta direito ao recebimento de horas de percurso
De acordo com o relato das testemunhas, há transporte público entre Mariana e a Mina de Alegria, mas em horário incompatível com a jornada.
2010/07/29 -
Fiscalização de ponto eletrônico é adiada
Nos primeiros 90 dias de vigência da implantação da medida, controle será apenas educativo para as empresas que não cumprirem novas regras
2010/07/28