Carregando...

Acompanhe as últimas notícias sobre contabilidade nas principais áreas.

Notícias

Senado aprova projeto para estimular instalação de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs)

As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países.

Autor: Mariana JungmannFonte: Agência Brasil

 

O plenário do Senado aprovou ontem (9) mudanças nos incentivos para as empresas que se instalam nas zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Elas têm o objetivo de estimular as exportações. A principal mudança aprovada reduz o percentual mínimo da receita da empresa.

Pelo projeto aprovado, que agora segue para a Câmara dos Deputados, as empresas de tecnologia da informação ou de desenvolvimento de softwares, que tiverem no mínimo 50% das receitas brutas totais advindas de exportações, poderão ser instaladas nas ZPEs. No caso das demais empresas, o percentual mínimo deverá ser 60% e não mais 80% como prevê a regra atual.

Inicialmente, as regras não valem, no entanto, para as ZPEs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o percentual mínimo de exportações poderá ser ainda menor, até 20% das receitas no primeiro ano de instalação. Elas deverão atingir a meta de 60% em até quatro anos. Todo o excedente do que não for exportado pelas empresas instaladas nas ZPEs poderá ser vendido no mercado interno.

As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países. Atualmente, há autorização para 24 ZPEs no país, mas nenhuma foi instalada de fato ainda.