Carregando...

Acompanhe as últimas notícias sobre contabilidade nas principais áreas.

Notícias

Novo CPC será votado amanhã no Senado

Projeto do Código de Processo Civil pretende agilizar os processos que tramitam pela justiça brasileira

Em discussão há cinco anos, o Novo Código de Processo Civil (CPC) está previsto para ser votado amanhã, no Senado, com a promessa de simplificar e agilizar os processos que tramitam pela justiça brasileira. Dados do último relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça, divulgados neste ano e relativos à movimentação do Judiciário no ano passado, reforçam a necessidade de simplificação. No período, tramitaram aproximadamente 95,14 milhões de processos na Justiça, sendo que 70% (66,8 milhões) já estavam pendentes desde o início de 2013, com ingresso no decorrer do ano de 28,3 milhões de casos novos (30%). 

A mesma pesquisa indica que a taxa de congestionamento passou de 70% para 70,9%, ou seja, de 100 processos tramitados em 2013, aproximadamente 29 foram baixados no período. A alta taxa de congestionamento, revela análise presente na pesquisa, é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da 1ª instância, tendo em vista que a taxa de congestionamento é de aproximadamente 86% nessa fase. 

No Paraná, a situação não é diferente. O relatório "Justiça em Números" aponta que, em 2013, havia no Tribunal de Justiça do Estado 2.872.026 processos à espera de serem julgados. 

O novo Código de Processo Civil vai substituir o conjunto de leis anterior, que entrou em vigor em 1973. A atualização pretende modernizar as normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, direito do consumidor e pedidos de indenização. 

Juristas envolvidos na elaboração do novo CPC argumentam que a mudança é necessária porque, nas últimas quatro décadas, o código passou por alterações significativas para acompanhar as mudanças na sociedade. A intenção, com o projeto de lei, é dar unidade às modificações. 

Entre as principais novidades do novo CPC, estão a possibilidade das intimações serem feitas por meio eletrônico, a conciliação como fase inicial da ação e a regra de que os processos serão julgados em ordem cronológica, impedindo que uma ação seja esquecida ou fure a fila dependendo dos interesses. Estabelece, ainda, multa para quem abusar dos recursos com o objetivo de adiar a decisão de um processo. 

Com um vasto currículo na área de Direito Civil, a advogada de Curitiba Teresa Arruda Alvim Wambier, livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP e professora nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da mesma instituição, foi um dos membros da comissão de juristas que participou da elaboração do novo CPC. 

Para ela, o projeto trouxe muitas e importantes mudanças, mas nada que signifique "um giro de 360 graus". "Há realidades que são inalteráveis pela lei. O novo CPC pretende, em resumo, simplificar o sistema de prestação da tutela judicial do Estado, de forma que com procedimentos mais simples e melhor estruturados, a resposta aos pedidos formulados pelas partes em cada processo seja obtida em menor tempo e com maior eficácia", avalia. 

Na opinião da especialista, a mudança que vai causar mais impacto inicial na sociedade é a alteração que proporciona condições para que se obtenha maior estabilidade e previsibilidade na jurisprudência. "Evidentemente essa mudança só prestará relevantes serviços à sociedade na exata medida em que os juízes compreenderem aquilo que deles se espera", destaca. 

Sobre a expectativa de agilizar a tramitação dos processos judiciais, Teresa acredita que este objetivo pode ser alcançado, mas vai depender da forma como os usuários e operadores do sistema o utilizarem. "Se houver grande má vontade em relação às alterações, é evidente que, como a lei sozinha não opera milagres, nada acontecerá. O Código, como qualquer outra lei, depende do elemento humano que o opera, que o interpreta, que o aplica", alerta.